"Confirmamos que fomos notificados da medida cautelar. Estávamos à espera dela e cumprimo-la normalmente. As equipas no terreno interromperam temporariamente os trabalhos que vinham desenvolvendo nos últimos dois meses e estão agora apenas a realizar manobras de segurança", lê-se numa resposta da empresa à agência Lusa.

Na mesma resposta, a Savannah afirma que "a medida cautelar é um direito estabelecido por lei, assim como as suas consequências para todos".

"Com serenidade, trataremos este processo como os muitos outros já interpostos pelo mesmo grupo de oposição, e esperamos regressar rapidamente ao trabalho", conclui a resposta.

Em causa está uma providência cautelar interposta por proprietários rurais contra o Ministério do Ambiente, que suspendeu a servidão administrativa que permitia à Savannah Resources realizar prospecções mineiras em terrenos de aldeias de Boticas.

A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e, em comunicado, a associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso(UDCB) explicou que o "despacho de admissão suspende todos os trabalhos na área da servidão até futura decisão do tribunal".

A UDCB refere que esta decisão é tomada ao abrigo do artigo 128º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).

A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 6 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de uma servidão administrativa, pelo período de um ano, que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para prospeção de lítio.

Esta decisão foi contestada por proprietários e autarcas afectados.

Contactado pela Lusa, o presidente da UDCB, Nelson Gomes, explicou que três proprietários interpuseram a providência cautelar para travar a servidão, mas que o efeito suspensivo abrange todos os terrenos afectados pela decisão governamental.

Nelson Gomes disse à Lusa que a providência foi admitida pelo tribunal a 30 de janeiro, mas, como explicou, só produz efeitos a partir do momento em que as partes são notificadas da decisão, o que aconteceu na quarta-feira.

Por isso, sublinhou, para já, "o trabalho tem de parar".

"O nosso objetivo é precisamente bloquear o projeto porque, neste momento, há uma destruição total, quer de terrenos privados, quer de terrenos baldios. Esta invasão que está a acontecer não faz sentido para nós, é um processo muito antidemocrático que não compreendemos", disse o presidente da associação.

Após o anúncio da servidão administrativa, em dezembro, a empresa Savannah Resources anunciou que poderia "retomar os trabalhos de campo e as perfurações necessárias" para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto de lítio do Barroso, esperando concluir estas etapas em 2025.

A empresa já disse que planeia iniciar a produção em 2027.

A Agência Portuguesa do Ambiente(APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, ao emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, condicionada a maio de 2023.

A agência Lusa contactou o Ministério do Ambiente e Energia e aguarda resposta.