O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou no dia 27 de março que o "Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulamentada" deverá ser assinado na próxima semana, sublinhando que não se trata de uma "luz verde para a imigração".

"O conteúdo deste acordo está concluído e o essencial é que não estamos a criar uma via verde para a imigração. Este Governo fechou a porta escancarada que existia com as manifestações de interesse ao abrigo das quais as pessoas tentaram instalar-se em Portugal, apresentando pedidos de 440 mil pessoas", sublinhou.

"Vamos também dar boas notícias nas próximas semanas sobre a conclusão do processo de regularização", acrescentou.

No dia 26 de março, confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação para a migração laboral, que "garante celeridade às empresas", sendo o "ponto sensível" a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.

Em causa está o "Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulamentada", que visa agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho e que será assinado com as confederações patronais no próximo dia 1 de abril, como confirmou o presidente do IEFP, uma das entidades signatárias.

De acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a concessão de vistos "deve ocorrer no prazo de 20 dias a contar do dia em que o requerente é atendido no posto consular" e desde que estejam reunidos os requisitos legais, nomeadamente a existência de contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.